POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade (“Política”) se aplica a todos os serviços prestados pela ACQIO FRANCHISING S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.586.979/0001-15, com sede na Alameda Caiapós, nº 275, sala B, Tamboré – Barueri / SP, CEP 06460-110 e pela ESFERA 5 TECNOLOGIA E PAGAMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.577.728/0001-46, com sede na Rua Madre de Deus, nº 27, 11º andar - Recife / PE, CEP 50030-110 (em conjunto doravante simplesmente denominados como “ACQIO”), em razão da utilização por pessoa física (“Usuário”).

A presente Política tem o objetivo de informar, de forma clara e completa, sobre como haverá o Tratamento das Informações Pessoais do Usuário, em decorrência da utilização dos serviços prestados pela ACQIO.

A ACQIO divulga sua Política para proteger a privacidade do Usuário, garantindo que o Tratamento das Informações Pessoais servirá apenas para possibilitar a prestação dos serviços.

Ao utilizar os serviços da ACQIO, o Usuário declara-se ciente com esta Política e dá expresso consentimento para o Tratamento de suas Informações Pessoais pela ACQIO. Caso o Usuário não concorde com o Tratamento de suas Informações Pessoais, na forma prevista nesta Política, deverá se abster de utilizar os serviços da ACQIO.

Caso o USUÁRIO seja pessoa jurídica, algumas condições previstas nesta Política poderão não ser aplicáveis, nos termos da Lei 13.709/2018.

Para maiores informações e regras de utilização dos serviços prestados pela ACQIO, o Usuário deve consultar os Termos e Condições de Uso aplicável.

1.       DEFINIÇÕES

1.1 Sem prejuízo de outras definições constantes nesta Política, as palavras e expressões abaixo indicadas, sempre que utilizadas pela primeira letra maiúscula, terão as seguintes definições:

Dados de Uso Técnico”: informações que a ACQIO tratar em razão da utilização de dispositivo celular, computador ou outro dispositivo que o Usuário utilizar para acessar a Plataforma. Os Dados de Uso Técnico mostram como o Usuário utiliza o serviço prestado pela ACQIO, incluindo o endereço IP, estatísticas sobre como as páginas são carregadas ou visualizadas, os sites que o Usuário visitou e informações de navegação coletadas por meio de cookies.

Informações do Dispositivo”: dados que podem ser coletados automaticamente de qualquer dispositivo utilizado para acessar a Plataforma. Essas informações podem incluir, mas sem limitação, o tipo de dispositivo, conexões de rede do dispositivo, nome do dispositivo, endereço IP do dispositivo, informações sobre o navegador do dispositivo e a conexão de internet usada para acessar a Plataforma, Informações de Localização Geográfica e informações sobre os aplicativos baixados no dispositivo.

Informações Pessoais”: informações pessoais que podem ser associadas a uma pessoa física ou pessoa jurídica identificada ou identificável. Podem incluir nome, endereço, número de telefone, e-mail, número da conta corrente ou poupança, data de nascimento, filiação e número de documentos oficiais (por exemplo, Carteira de Identidade - RG, passaporte, CPF/MF e CNPJ/MF), dentre outros.

Localização Geográfica”: informações que identificam a localização do Usuário mediante, por exemplo, coordenadas de latitude e longitude obtidas por GPS, Wi-Fi ou triangulação de localização celular. A Plataforma pode solicitar permissão para compartilhar a localização atual do Usuário. Se o Usuário não concordar com essa coleta das informações de Localização Geográfica, a Plataforma pode não funcionar adequadamente.

Plataforma”: site na internet disponível em https://acqio.com.br e seus subdomínios, ou aplicativo para dispositivos móveis, que possibilita ao Usuário utilizar os serviços prestados pela ACQIO.

Termos e Condições de Uso”: contrato eletrônico que regula as regras, condições e limites dos serviços a serem prestados pela ACQIO ao Usuário em razão da utilização da Plataforma.

Tratamento”: toda operação realizada com as Informações Pessoais do Usuário, em razão da coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Usuário”: pessoa jurídica ou pessoa física (incluindo representantes, mandatários ou prepostos autorizados para executar instruções de pagamento) que fornece suas Informações Pessoais para Tratamento pela ACQIO.

2. Obtenção das Informações Pessoais

2.1. A ACQIO realiza o Tratamento das Informações Pessoais mínimas, necessárias para a utilização dos serviços prestados pela ACQIO na Plataforma.

2.2. Para o credenciamento na Plataforma, os Usuários deverão disponibilizar as Informações Pessoais solicitadas. A ACQIO apenas solicita os dados necessários para a prestação dos serviços oferecidos na Plataforma.

2.3. Com a finalidade de prevenir fraudes e garantir a autenticidade das informações fornecidas, poderão ser solicitadas outras Informações Pessoais não contidas no formulário de cadastro, bem como o envio de documentos que permitam a confirmação dos dados fornecidos pelo Usuário. Neste caso, a ACQIO entrará em contato com Usuário diretamente. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela ACQIO.

2.4. A ACQIO poderá armazenar as Informações Pessoais do Usuário quando houver legítimo interesse da ACQIO e para o cumprimento de exigência legal ou emanada das autoridades competentes.

2.5. As Informações Pessoais são obtidas mediante solicitação clara ao Usuário e com a autorização expressa do Usuário (caso aplicável), quando da criação do cadastro na Plataforma, podendo ser Tratadas com a finalidade de cumprimento dos serviços oferecidos de acordo com os Termos e Condições de Uso da ACQIO. Será realizado o Tratamento de informações adicionais do USUÁRIO apenas com base no interesse legítimo da DLOCAL.

2.6. O website e serviços de internet da ACQIO podem utilizar Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica do Usuário.

2.6.1. Ainda, os websites e serviços de internet da ACQIO podem utilizar cookies (arquivos gravados em seu computador para obter informação de navegação dentro do website), para fim de confirmação de identidade e aprimoramento de sua navegação. Caso o Usuário não concorde com sua utilização, poderá desabilitar o uso dessa função utilizando as opções de seu browser.

3. Utilização de Informações Pessoais

3.1. As Informações Pessoais do Usuário poderão ser utilizadas pela ACQIO para a formação de cadastro e banco de dados mediante o Tratamento das Informações Pessoais preservando-se a individualidade e identificação do Usuário.

3.2. A fim de aprimorar seus serviços, a ACQIO poderá realizar o Tratamento das Informações do Dispositivo e Dados de Uso Técnico. Essas informações serão anonimizadas, ou seja, não possibilitarão a identificação do Usuário em particular.

3.3. As Informações Pessoais poderão ser compartilhadas pela ACQIO, por rede segura, com outros usuários, restritivamente ao que for necessário para identificar o Usuário.

3.4. As Informações Pessoais do Usuário poderão ser compartilhadas pela ACQIO com terceiros contratados para prover serviços de computação, transferência de dados e hospedagem em nuvem, contanto que esses terceiros guardem o mesmo padrão de privacidade e segurança aplicados pela ACQIO e estejam contratualmente obrigados a não acessar o conteúdo, processar ou compartilhar as informações, exceto mediante ordens expressas da ACQIO.

3.5. A ACQIO poderá ser obrigada por lei ou por determinação das autoridades competentes a divulgar Informações Pessoais do Usuário, pelo que desde já o Usuário expressa seu consentimento.

3.5.1. As Informações Pessoais também poderão ser divulgadas: (i) para empresas do grupo da ACQIO; (ii) aos prestadores de serviços terceirizados da ACQIO; e (iii) com instituições financeiras, sendo que essas instituições financeiras somente poderão utilizar as Informações Pessoais para comercializar e oferecer produtos, de forma complementar aos serviços prestados pela ACQIO.

3.6. As Informações Pessoais poderão ser utilizadas pela ACQIO para elaboração de pesquisas e estatísticas voltadas a analisar eficiência da Plataforma, número de Usuários, entre outros, desde que tais Informações Pessoais sejam anonimizadas ou para a criação de estatísticas.

3.7. A ACQIO realizará o Tratamento das Informações Pessoais do Usuário, para operar a Plataforma e prestar os serviços, nos casos a seguir:

(a) comunicar-se com o Usuário sobre o cadastro, utilização da Plataforma ou serviços;

(b) realizar verificações de crédito e de reputação financeira;

(c) manter Informações Pessoais atualizadas;

(d) para monitorar e analisar o comportamento do Usuário com relação à utilização da Plataforma e serviços;

(e) realizar a verificação da identidade do Usuário para gerenciar riscos e proteger a Plataforma, os serviços e o Usuário contra fraudes. As ferramentas de riscos e prevenção à fraudes irão utilizar as Informações Pessoais, Informações do Dispositivo, Dados de Uso Técnico e Localização Geográfica;

(f) para Tratamento das Informações Pessoais com a finalidade de realizar campanhas de marketing e aprimoramento dos serviços ou da experiência de utilização da Plataforma;

(g) para oferecer serviços personalizados prestados por terceiros, inclusive mediante a utilização de cookies;

(h) para promover ofertas de produtos ou serviços específicos do local se o Usuário optar por compartilhar suas informações de Localização Geográfica, mediante a disponibilização de anúncios, resultados de pesquisas e outros conteúdos personalizados;

(i) para cumprimento das obrigações previstas nos Termos e Condições de Uso, leis e normas aplicáveis; e

(j) para sugerir conexões entre o Usuário e terceiros, que o Usuário talvez conheça ou com terceiros que possam se interessar em realizar transações por meio do Plataforma.

3.8. Ressalvado o disposto nas cláusulas acima, a ACQIO não divulga nem compartilha informações pessoais do Usuário com terceiros.

4. Comunicação

4.1. O e-mail e número de telefone do Usuário informados no preenchimento do cadastro na Plataforma serão utilizados como meio de comunicação da ACQIO para o envio de informações.

4.2. O Usuário poderá optar por não receber newsletter, materiais promocionais e de marketing quando do preenchimento do cadastro ou solicitar o cancelamento do envio de e-mails informativos mediante as opções disponíveis no cadastro do Usuário ou posteriores alterações.

4.3. A ACQIO não utiliza serviços de terceiros para enviar e-mails em seu nome. Se o Usuário receber e-mail que acredita não ter sido enviado pela ACQIO, deverá se abster de adotar qualquer ação e entrar em contato imediatamente com a ACQIO para confirmar sua veracidade.

5. Armazenamento

5.1. Todas as informações coletadas pela ACQIO são armazenadas em servidores seguros, de forma criptografada, com a utilização de medidas de segurança de informação constantemente atualizadas. As informações serão mantidas confidenciais e serão adotadas todas as medidas possíveis contra perda, roubo, uso indevido, alteração e acesso não autorizado.

5.2. As Informações Pessoais relacionadas ao cadastro serão armazenadas enquanto o Usuário mantiver um cadastro ativo e utilizar os serviços da ACQIO.

5.2.1. As Informações Pessoais poderão ser armazenadas pela ACQIO por até 05 (cinco) anos, ou outro prazo que vier a ser determinado de acordo com a regulamentação vigente.

5.3. As informações de acesso dos Usuários aos websites, Plataforma e Plataformas de internet da ACQIO poderão ser armazenadas pela ACQIO por até 06 (seis) meses, de acordo com a legislação vigente.

5.4. A ACQIO emprega padrões de segurança avançados, incluindo firewalls, antivírus e outros softwares que auxiliam na proteção de hackers e não vazamento das Informações Pessoais armazenadas. A ACQIO não se responsabiliza por Informações Pessoais que o Usuário compartilhar com terceiros.

5.5. Na medida da legislação aplicável, a ACQIO não se responsabiliza por violações ilegais de sua Plataforma que venham a comprometer a sua base de dados e as Informações Pessoais dos Usuários, bem como não se responsabiliza pela utilização indevida das Informações Pessoais obtidas de sua Plataforma de forma fraudulenta ou ilícita.

5.6. Em caso de suspeita ou confirmação de violação de sua Plataforma ou de perda de Informações Pessoais do Usuário, a ACQIO envidará seus melhores esforços e tomará medidas imediatas para eliminar ou reduzir os riscos de danos ao Usuário e informará os usuários potencialmente afetados e às autoridades competentes de tal fato, os riscos envolvidos e as medidas necessárias para evitar tais danos.

6. Modificações na Política de Privacidade

6.1. Essa Política será revista periodicamente pela ACQIO para adequá-la à prestação de serviços ao Usuário, mediante a exclusão, modificação ou inserção de novas cláusulas e condições.

6.2. As alterações deverão ser informadas ao Usuário mediante divulgação da versão atualizada e vigente desta Política.

6.3. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento de seu cadastro perante a ACQIO.

6.4. A realização do cadastro e/ou utilização da Plataforma e dos serviços da ACQIO pelo Usuário serão interpretados como concordância e aceitação da versão vigente da Política, incluindo as últimas alterações realizadas, passando essas a serem integralmente aplicáveis.

7. Direitos dos Usuários relativos às Informações Pessoais

7.1. É permitido ao Usuário, a qualquer tempo, exercer os direitos de confirmação de Tratamento, acesso e correção de suas Informações Pessoais, bem como de oposição ao Tratamento e de cancelamento de suas Informações Pessoais, mediante o envio de solicitação por escrito e acompanhada de prova de sua identidade ao endereço indicado no preâmbulo da Política.

7.2. A ACQIO poderá contatar o Usuário para confirmar sua identidade antes do cumprimento da solicitação, que somente será aprovada mediante a confirmação da identidade do Usuário.

8. Esclarecimento de Dúvidas

8.1. Qualquer dúvida em relação à esta Política de Privacidade poderá ser esclarecida por e-mail: contato@acqio.com.br, no site https://acqio.com.br/fale-conosco/ ou no endereço da ACQIO.

Versão atualizada em 19 de julho de 2019.

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