Simples Nacional: o que você precisa saber para optar por esse regime tributário em 2021

Quer simplificar os pagamentos de tributos para o próximo ano? Saiba o que é o Simples Nacional e como ele pode te ajudar. 

Final de ano é o período ideal para checar as finanças e realizar um planejamento comercial para o próximo ano, que vise, principalmente reduzir gastos e encontrar os caminhos certos para aumentar os lucros.

Um desses caminhos pode ser o Simples Nacional, que, dentre muitas vantagens, auxilia na redução de pagamentos de tributos e ainda oferece uma alíquota única para pagar todos os impostos devidos em uma única guia.

De acordo com o site da Receita Federal, o Simples Nacional “é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006”. Mas nem todas as empresas podem optar por esse regime tributário.

Por isso, preparamos uma espécie de checklist para que você entenda quais são as vantagens, quem pode optar e quando não é vantajoso para a empresa escolher o Simples Nacional. Confira:

Quem pode optar pelo Simples Nacional?

O Simples Nacional é voltado para as micro e pequenas empresas brasileiras, que que faturam até 4,8 milhões por ano. Segundo o site da Receita Federal, é necessário o cumprimento das seguintes condições:

  • enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte;
  • cumprir os requisitos previstos na legislação;
  • formalizar a opção pelo Simples Nacional.

Ou seja, é necessário que se enquadre na definição de PME, onde são aceitas as seguintes definições: sociedade empresária, sociedade simples, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) – com capital social mínimo de 100 salários mínimos vigentes -, e Empresário Individual (EI) com capital social mínimo de R$ 1 mil.

Além disso, para microempresa (ME), a receita bruta deve ser igual ou inferior a R$ 360 mil ao ano e, para empresa de pequeno porte (EPP), a receita bruta deve ser superior a R$ 360 mil ou inferior a R$ 4,8 milhões ao ano – que é o valor estimado como principal regra.

Caso a empresa não tenha completado um ano fiscal para calcular a receita anual, o valor é calculado na seguinte proporção:

  • Microempresa: o limite será de até R$ 30 mil, multiplicados pelo período (meses) entre o início e fim da atividade.
  • Empresa de Pequeno Porte: limite de até R$ 400 mil, multiplicados pelo período (meses) entre o início e fim da atividade.

Quais são as principais vantagens desse regime tributário?

A principal vantagem, já citada anteriormente, é a de reunir, em uma única guia de pagamento, diversos tributos, sendo eles o IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS.

Importante destacar que o recolhimento pelo DAS não exclui a incidência de outros tributos como IOF, impostos sobre importações e exportações, entre outros. Além disso, não foi anunciada nenhuma mudança nos impostos a serem recolhidos pelo Simples Nacional em 2021.

Entenda quais são as principais vantagens do Simples Nacional:

1. Alíquota unificada

Uma grande vantagem é a de unificar a alíquota, que se trata da porcentagem devida de tributos da empresa. De modo geral, as alíquotas variam de 4% a 33%.

É possível, ao consultar as tabelas do Simples Nacional, encontrar a alíquota correspondente ao setor da sua empresa e a faixa de faturamento.

Além disso, as empresas de serviços podem aplicar o Fator R para verificar se a empresa será enquadrada no Anexo V ou Anexo III, buscando a opção mais vantajosa.

2. Única guia de recolhimento

Através do DAS, há a possibilidade de recolher todos os impostos devidos pela empresa em uma guia unificadas, reduzindo a emissão de várias guias separadas e o risco de multas penalidades pelo atraso do pagamento.

3. Redução dos custos trabalhistas

Já que isenta o negócio da contribuição de 20% do INSS patronal, o Simples Nacional também reduz os custos trabalhistas da empresa, tornando os gastos com a folha de pagamento menores.

4. Carga tributária reduzida

Atualmente, estima-se que as alíquotas do Simples Nacional reduzam o imposto em até 40%, mas é necessário sempre checar com o seu departamento financeiro ou contador.

5. Emissão e pagamento online

O DAS é emitido via internet, através do PGDAS-D, o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional, calcula os impostos devidos e fazer a emissão do documento online.

É preciso informar dados contábeis como receita bruta total, mensal, alíquota e parcela a deduzir, por exemplo, mas é possível pagar a guia do DAS tanto pelo internet banking, quanto pelo app do banco de forma rápida e fácil.

Como a reforma tributária impactará no Simples Nacional

Mesmo com tantos benefícios, alguns podem ficar na dúvida, principalmente quando tanto se fala sobre a reforma tributária, mas é preciso destacar que as propostas discutidas não sinalizam mudanças no Simples Nacional 2021.

De acordo com o Sebrae, as empresas do Simples Nacional foram totalmente preservadas no projeto, mantendo o pagamento da nova contribuição dentro do regime, e permitindo a apropriação de créditos pelas empresas adquirentes de bens e serviços das empresas do Simples.

Como optar pelo Simples Nacional

Depois de ler sobre o Simples Nacional, sugerimos que discuta com o seu departamento financeiro ou contador, para ver se o Simples Nacional é a melhor escolha para a sua empresa em 2021.

Após entender isso, o próximo passo é solicitar o enquadramento no Simples Nacional, que deve ser feito através do Portal do Simples Nacional, na guia “Simples>Opção”.

Após isso, basta clicar em “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e fazer login com o código de acesso ou certificado digital.

Para solicitar um código de acesso, será preciso digitar o número do recibo de entrega da declaração do IRPF do ano especificado (se o titular for isento, será solicitado o número do título de eleitor e data de nascimento).

Depois de preencher o CNPJ da empresa e CPF do responsável, será realizada uma verificação automática de pendências.

Se estiver tudo certo, a inscrição será deferida — caso contrário, o pedido ficará “em análise” até a correção das pendências.

No caso, a empresa não conseguirá se inscrever se tiver dívidas de impostos com qualquer esfera do governo ou atividades não compatíveis com o Simples Nacional.

Comente para nós se este artigo foi útil e se você está pensando em se enquadrar no Simples Nacional no próximo ano!


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