A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) foi instituída para ser um meio de formalizar o trabalho autônomo no Brasil. Este é um modelo de negócios popular entre os empresários brasileiros. Apesar de proporcionar vários benefícios aos trabalhadores, a maioria dos MEIs muitas vezes não conhece os seus direitos. Quer saber mais sobre 5 benefícios do MEI? Continue a leitura!
O que é o MEI?
MEI significa Microeemprendedor Individual. Nesse sentido, é uma classe de empresa que oferece ao brasileiro a oportunidade de iniciar e formalizar seu próprio negócio. Contudo, a abertura do MEI é simples, veloz e livre de burocracia.
Basicamente, apenas custeando um valor fixo de tributos a cada mês, o empreendedor já pode manter todos os seus serviços funcionando, além de ter direito a receber o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
A abertura do CNPJ é muito importante, pois permite a emissão de notas fiscais, facilita a abertura de contas em estabelecimentos bancários e até viabiliza pedidos de empréstimo. Além disso, os MEIs também estão incluídos no Simples Nacional, o que lhes garantirá alíquotas mais baixas e menos taxas.
Conhecendo os 5 principais benefícios do MEI
Além das vantagens já citadas acima, listamos mais 5 benefícios do MEI muito importantes que podem fazer toda diferença para quem deseja sair da informalidade:
1. Benefícios do MEI: Aposentadoria por idade
Assim como nas aposentadorias mais tradicionais, a aposentadoria do MEI leva em consideração a idade e o tempo de contribuição do trabalhador, ou seja, 62 anos para as mulheres e 65 anos para homens, desde que ambos já tenham 15 anos de contribuição. O valor recebido pode variar de acordo com o percentual da contribuição, ou seja, se for mantida em 5%, o assalariado receberá uma pensão de um salário mínimo naquele momento.
2. Benefícios do MEI: Aposentadoria por invalidez
A carência de 12 meses é exigida para aposentadoria por invalidez, independentemente da idade do contribuinte. Isso acontece caso um funcionário sofra um acidente ou seja acometido por algum tipo de doença que o impeça de continuar trabalhando.
3. Benefícios do MEI: Auxílio maternidade
Aqui temos um caso exclusivo para MEI! O Auxílio-maternidade é muito semelhante à licença-maternidade e dá à mãe o direito de receber um salário após o parto ou à adoção. Importante lembrar que a mulher já deve ter contribuído com o INSS há pelo menos 10 meses por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) para ter direito a esse auxílio.
4. Benefícios do MEI: Pensão por morte
Os microempreendedores individuais também podem receber pensão por morte, por falecimento do companheiro, por período determinado que depende da idade, mas é necessário ter pelo menos dois anos de casamento ou união estável com o companheiro, além de ter 18 meses das contribuições para a previdência social.
5. Benefícios do MEI: Estender a cobertura da previdência para a família
Os MEIs podem ter cobertura da Previdência Social para si e também para seus dependentes, e se o trabalhador se beneficia de uma pensão, as contribuições já pagas no momento da aposentadoria permanecem intactas mesmo que ele deixe de contribuir por certo período de tempo.
Começando a empreender
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