Empreendedorismo

Custas Judiciais poderão ser pagas com PIX

A tecnologia já chegou ao Poder Judiciário e começou, neste mês, a possibilidade de pagamento de custas judiciais por PIX. Tudo acontecerá por meio da plataforma PagTesouro, da Secretaria do Tesouro Nacional. Continue a leitura e saiba mais:

Como funciona o serviço

O Portal do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da plataforma digital do PagTesouro, passa a oferecer a nova modalidade de recolhimento das custas judiciais. Nesse sentido, existem as opções de pagamento via PIX e cartão de crédito, junto com a modalidade existente da Guia de Recolhimento da União (GRU).

É possível ainda, emitir comprovante de pagamento, que será disponibilizado ao usuário no Portal do STF para fins de comprovação do recolhimento das custas judiciais.

A Era Digital no Judiciário Brasileiro

Essa iniciativa foi adotada pelo STF, buscando expansão e facilidade para o pagamento das despesas de modo digital.

O PagTesouro foi instituído como plataforma digital pelo Decreto 10.494/2020 e funciona 24 horas por dia. Contudo, órgãos como a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já a utilizam.

De acordo com o secretário-geral da Presidência do STF, Pedro Felipe de Oliveira Santos, a oferta de novos meios de pagamento é importante para amplificar o acesso à jurisdição, utilizando-se das vantagens da inovação tecnológica.

Os Tribunais de Justiça de Minas Gerais e da Paraíba já adotam o PIX como forma de quitar despesas de disputas judiciais, sendo o TJPB, pioneiro no país a aceitar esse tipo de pagamento desde setembro de 2021. Portanto, cada vez mais Órgãos públicos e federais estão aderindo a novas formas de recolhimento para facilitar e agilizar os processos. 

Aproveitando a Era Digital para abrir o seu próprio negócio

Como você viu, o avanço da tecnologia está chegando em áreas até então impensadas. De acordo com o Banco Central, o PIX tem 120 milhões de usuários cadastrados, entre pessoas físicas e empresas. Só em dezembro de 2021, com o pagamento da segunda parcela do 13º salário, o número de operações em um dia com o sistema de pagamento instantâneos bateu recorde, com 51,9 milhões de transações em 24 horas. O sistema de cartões, por sua vez, cresceu 33,1%, movimentando R$ 2,6 trilhões de acordo com  a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), sendo que para 2022 a projeção é que os cartões ultrapassem a cifra dos R$ 3 trilhões em movimento.

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