Senado aprova a ampliação do auxílio emergencial

No dia 22 abril, o Senado aprovou a ampliação do auxílio emergencial, um projeto que inclui novos grupos que poderão receber o benefício de R$ 600 ou R$ 1.200, sempre de acordo com o comprometimento de renda devido à pandemia do novo coronavírus.

Dentre as pessoas já contempladas, estão profissionais autônomos, desempregados, trabalhadores informais e MEI.

O projeto, entretanto, manteve os mesmos critérios anteriores para o recebimento do benefício e o valor: três parcelas de R$ 600 para os beneficiados – ou, em alguns casos, três parcelas de R$ 1.200.

Principais mudanças na ampliação do auxílio emergencial

Pela regra anterior, um dos critérios para solicitar o auxílio emergencial era ter sido isento do Imposto de Renda no ano de 2018. No projeto de ampliação, não há mais um teto de renda.

Pais de família que estiverem solteiros poderão receber o benefício em dobro. Antes, a possibilidade era indicada apenas para mulheres com filhos. Agora, pais também terão direito. Além disso, mães adolescentes com menos de 18 anos passarão a ter o direito do auxílio também.

O CPF regular não se torna obrigatório, sendo que o governo se comprometeu a regulamentar o tema para evitar possíveis fraudes, e deputados previram a regularização automática dos CPFs sem cobrança.

Além disso, o pagamento das parcelas do Fies também foi suspenso. Ele poderá ser adiado em duas ou quatro parcelas, dependendo do tipo de contrato – em fase de utilização ou amortização, respectivamente.

Finalmente, o novo projeto também deve flexibilizar os critérios para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a pessoas de baixa renda idosas ou com deficiência.

Agora, o BPC poderá ser pago a pessoas cuja renda familiar mensal seja de até meio salário mínimo (R$ 522,50).

Novos profissionais no projeto de auxílio emergencial

As mudanças acima foram propostas, mas há a inclusão de novos profissionais na lista de contemplados pelo benefício. Dentre eles, estão:

• Taxistas;
• Motoristas de aplicativo;
• Agricultores familiares;
• Esteticistas;
• Vendedores ambulantes de pipoca;
• Pescadores;
• Garçons;
• Artesãos;
• Profissionais intermitentes (dependendo da renda) – aqueles que trabalham por determinado período de tempo para diferentes empregadores ao mesmo tempo.

O projeto ainda não foi aprovado pelo presidente

De acordo com artigo do portal O Globo, o presidente Jair Bolsonaro afirmou no dia 27 de abril que não está prevista uma ampliação do auxílio emergencial, mas  que poderá ser convencido sobre isso, se houver recursos.

“Não está prevista a ampliação, até porque cada parcela está na casa, um pouco acima, de 30 bilhões de reais”, disse Bolsonaro, acrescentando depois sobre a inclusão de novas categorias: “Isso daí, por enquanto, não está previsto. Se houver necessidade, se nos convencerem e tiver recurso para tal, a gente estuda e defere ou não”.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que não há planos para a extensão do auxílio emergencial. De acordo com ele, o assunto já foi discutido pelo governo, mas não existe uma definição, porque é “um forte impacto nos cortes públicos”.

Confira aqui como resgatar o auxílio emergencial.